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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2010
Ementa Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
Data de Publicação 27/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESTÁDIO DE FUTEBOL, HORÁRIO, LIMITE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/12/2015 - Anexado o Projeto de lei 1535/2015.

Tramitação

Data Descrição
27/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2010
02/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2010 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA p. 24)
04/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
09/03/2010 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Campos Machado. (DA p. 22)
09/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/03/2010 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/05/2010 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1.
19/08/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
20/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
25/08/2010 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2011 Devolvido sem voto.
16/02/2011 Designado como Relator Especial, o deputado José Augusto pela CCJR.
04/03/2011 Recebido com voto favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. , do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/04/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 221/11 ao Pl nº 172/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23)
19/04/2011 Anexado o Projeto de lei 221/2011.
17/05/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
25/05/2011 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
03/06/2011 Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com parecer contrário
08/06/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Itamar Borges
10/06/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 18)
13/06/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
13/06/2011 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSPAP
09/11/2011 Recebido com voto favorável ao projeto, às Emendas 1 e 2, esta na forma da subemenda apresentada e contrário ao PL 221/2011, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/02/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011.
16/02/2012 Publicados: Parecer nº 118/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição, à emenda de nº 2 e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 119/12, de RE pela CSPAP, Deputado Vinicius Camarinha- Favorável à Proposição, à emenda nº 1 e à emenda n° 2, na forma da subemenda e Contrário ao PL 221/2011; e Parecer nº 120/12, da CFOP-favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda nº 2, na forma da subemenda da CSPAP e Contrário Ao PL nº 221/2011. (D.A pg. 44)
16/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/12/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1535/2015 ao Projeto de Lei nº 172/2010, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 221/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2015 Anexado o Projeto de lei 1535/2015.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2011 118 / 2012 favorável favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2011 119 / 2012 favorável favorável ao projeto, às Emendas 1 e 2, esta na forma da subemenda apresentada e contrário ao PL 221/2011 Vinicius Camarinha Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
03/02/2012 120 / 2012 favorável favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011. Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. Baleia Rossi  
Voto do relator contrário Olímpio Gomes  
1 09/03/2010 Emenda de Pauta 2 Inclua-se o Parágrafo único no artigo 1º do Projeto de lei em epígrafe. Campos Machado  
2 04/03/2010 Emenda de Pauta 1 Dê-se a seguinte redação ao artigo 4º do projeto de lei em epígrafe Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

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