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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2010
Ementa Dá denominação de "Emilio Bruno Germek" ao Parque Tecnológico de Piracicaba, ação conjunta dos Governos Estadual e Municipal e da iniciativa privada, naquele Município.
Data de Publicação 12/03/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/03/2010
15/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
24/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
14/04/2010 39ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
29/04/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
04/05/2010 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
22/06/2010 Devolvido sem parecer
22/06/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
22/06/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
22/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicados: Parecer nº 1280/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1281/10, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 27)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Em fase de minuta de Autógrafo.
17/08/2010 Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010.
18/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.087 (DA p. 22)
18/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada Mensagem nº 82/10, de 27/08/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Total a este Pl. (DA p. 5).
30/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
31/08/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2010 Presidente solicita R.E.
09/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
13/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJ
16/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2010 Reentrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
21/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCCT
27/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
28/09/2010 Publicados os pareceres nºs: 1578, de 2010, de relator especial, pela Comissão de Constituição e Justiça - relator especial deputado Alex Mamente; e 1578, de 2010, de relator especial, pela Comissão de Cultura, Ciência e tecnologia, relator especial deputado Davi Zaia. Todos favoráveis à propositura, e por, conseguinte, contrários ao veto oposto. DA página 16.
28/09/2010 113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/09/2010 ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2010 1280 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2010 1281 / 2010 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
16/09/2010 1578 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Alex Manente Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2010 1579 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Davi Zaia Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/08/2010 Autógrafo 29087 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 10/04/2010 Req. Urgência Roberto Morais  
4 28/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem 82/10 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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