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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 222 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 222 / 2010
Ementa Dispõe sobre a criação da Comissão Bipartite para Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Autárquica.
Data de Publicação 16/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 19/06/2020 - Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º , da Resolução 869/2011.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 16/03/2010
17/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/05/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
03/12/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
07/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2010 Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
04/03/2011 Recebido com parecer favorável,do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º , da Resolução 869/2011..
29/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
19/06/2020 Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º , da Resolução 869/2011.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Augusto  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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