Projeto de Lei Complementar n° 14, de 2010 ( PLC 14 / 10 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	14 / 2010
Ementa	Revoga a Lei Complementar 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação	13/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Último andamento 12/11/2010 - Anexado ao Projeto de lei Complementar 11/2010

Data	Descrição
13/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2010
16/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
17/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
18/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
19/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
22/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
23/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/11/2010	Publicado despacho: junte-se o PlC nº 14/10 ao PlC nº 11/10,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.135)
12/11/2010	Anexado ao Projeto de lei Complementar 11/2010

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala