Projeto de Lei n° 258, de 2010 ( PL 258 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	258 / 2010
Ementa	Declara de utilidade pública a "ONG DCM Defesa e Cidadania da Mulher", em Praia Grande.
Data de Publicação	27/03/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cássio Navarro
Apoiador(es)
Indexadores	ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, PRAIA GRANDE (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108

Data	Descrição
27/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/03/2010
30/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
07/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
11/05/2010	Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/04/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 23)
19/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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