Projeto de Lei n° 269, de 2010 ( PL 269 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 269 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	269 / 2010
Ementa	Dá a denominação de "Roque Cancian" às vias marginais da Rodovia SP -127, entre os kms 77+900m e 79+000m - Pista Sul, em Tietê. Parecer nº 1439, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	31/03/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PISTA SUL, ROD. SP 127, TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
31/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/03/2010
05/04/2010	Pauta de 1ª sessão.
06/04/2010	Pauta de 2ª sessão.
07/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
08/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
12/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
14/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
16/04/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
30/06/2010	Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
09/11/2010	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
10/11/2010	Distribuído ao Deputado José Zico Prado.
12/04/2011	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011..
30/06/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2011	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/08/2011	Devolvido sem voto
17/08/2011	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
01/09/2011	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2011	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/09/2011	Publicados pareceres: nº 1252, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação da proposição e nº 1253, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a aprovação na forma do substitutivo, e prejudicado o projeto na forma original. DA página 25.
28/09/2011	Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. e prejudicado o projeto na forma original. DA página 26.
28/09/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/09/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/10/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/10/2011	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/10/2011	Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
19/10/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
22/10/2011	Publicado Parecer nº 1439/11, da CCJR. (DA p. 19)-Redação Final
24/10/2011	Pauta de 1ª sessão.
25/10/2011	Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011	Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011.
01/11/2011	Publicado Autógrafo nº 29.593. (DA p. 39)
01/11/2011	Aguardando Sanção
24/11/2011	Publicada Mensagem nº 133/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21)
24/11/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
25/11/2011	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
05/12/2011	Presidente solicita Relator Especial.
13/12/2011	Juntado pedido de Relator Especial
14/12/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJR
08/02/2012	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2012	Publicado Parecer nº 50/12, de RE pela CCJR, Deputado Alex Manente¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24)
14/02/2012	8ª Sessão ordinária, incluído na Ordem do Dia.
14/02/2012	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
30/06/2010	1252 / 2011	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2011	1253 / 2011	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo	Gerson Bittencourt	Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012	50 / 2012	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Alex Manente	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		propondo redação final	Antonio Salim Curiati
1	01/11/2011	Autógrafo	29593		Barros Munhoz
2		Ofício	5372	Ofício ao Projeto de lei numero 269/2010
3		Ofício	2651	Governador
4	24/11/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 133/11	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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