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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 298 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 298 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Hirant Sanazar" ao Complexo Anel Viário situado no km 31+950 da Rodovia Castello Branco - SP 280, acesso a Jandira, Itapevi e Aldeia da Serra.
Data de Publicação 08/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPEVI (MUNICÍPIO), JANDIRA (MUNICÍPIO), ROD. SP 280
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
22/04/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19/20)
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informar ao autor que a Lei nº 298/10, de sua própria autoria, já atribuiu a mesma denominação ao complexo viário
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/08/2010 Publicado Parecer nº 1316/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC-favorável à propositura. (DA p. 19)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.134 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada Mensagem nº 90/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21).
15/09/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
29/09/2010 Devolvido sem parecer
04/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CCJ
06/10/2010 Devolvido sem parecer
07/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
14/10/2010 Devolvido sem parecer.
19/10/2010 124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1316 / 2010 favorável favorável ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça, e aprovado o projeto, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informar ao autor que a Lei nº 298/10, de sua própria autoria, já atribuiu a mesma denominação ao complexo viário Ana Perugini  
1 26/08/2010 Autógrafo 29134 Barros Munhoz  
2 Ofício 5968 Ofício ao Projeto de lei numero 298/2010  
3 Ofício 2132 Governador  
4 29/06/2010 Req. Urgência Dá a denominação de "Hirant Sanazar" ao Complexo Anel Viário situado no km 31+950 da Rodovia Castello Branco - SP 280, acesso a Jandira, Itapevi e Aldeia da Serra. Campos Machado  
5 15/09/2010 Veto Total /2010 Mensagem 90/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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