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Projeto
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Projeto de lei nº 340 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
340 / 2010
Ementa
Institui a obrigatoriedade de a Certidão de Nascimento, o Registro Geral e a Carteira Nacional de Habliitação conterem a anotação do grupo sanguíneo do interessado. Parecer nº 1770, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
17/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, GRUPO SANGUÍNEO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO GERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/04/2010
20/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
22/04/2010
Pauta de 2ª sessão.
23/04/2010
Pauta de 3ª sessão.
26/04/2010
Pauta de 4ª sessão.
27/04/2010
Pauta de 5ª sessão.
29/04/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
30/04/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/2010
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
01/06/2010
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
09/11/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
23/11/2010
Distribuído ao Deputado Uebe Rezek.
01/12/2010
Devolvido sem parecer.
03/12/2010
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
.
15/03/2011
Recebido com parecer favorável.
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra
27/06/2011
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011
Aprovado o parecer do Deputado Carlos Bezerra, favorável
05/08/2011
Publicados: Parecer nº 660/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 661/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p. 14/15)
05/08/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2011
26 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorna às Comissões.
18/08/2011
Publicado Substitutivo n 1, do Deputado Celino e outros. (DA p. 29)
18/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
18/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
30/08/2011
Publicado o Requerimento do Deputado
Orlando Morando
, solicitando tramitação de urgência (DA. pg. 27)
22/09/2011
Devolvido sem voto
29/09/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
17/10/2011
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao substitutivo Nº 1 , pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável ao substitutivo Nº 1
20/10/2011
Reentrada na Comissão de Saúde
25/10/2011
126ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
25/10/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/10/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
25/10/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Saúde
25/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1
26/10/2011
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto de Lei.
27/10/2011
Publicados: Parecer nº 1464/11, da CCJR-favorável ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 1465/11, da CS¿favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 33)
27/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/10/2011
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2011
Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
08/11/2011
Designado como Relator Especial, o deputado
Samuel Moreira
.
24/11/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2011
Publicado Parecer nº 1770/11, de RE pela CCJR, Deputado . (DA p. 15)-Redação Final
28/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
09/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.639. (DA p. 22)
09/12/2011
Aguardando Sanção
30/12/2011
Publicada Mensagem A-nº 156/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5)
03/02/2012
Publicada Mensagem A-nº 156/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13)
03/02/2012
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
06/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/02/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/02/2012
Designado como Relator Especial, o deputado
João Caramez
.
28/02/2012
Recebido com voto contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/03/2012
Publicado Parecer nº 255/12, de RE pela CCJR, Deputado
João Caramez
¿contrário à proposição e favorável à manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17)
06/03/2012
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
06/03/2012
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/10/2011
1464 / 2011
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável ao substitutivo Nº 1
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2011
1465 / 2011
favorável
favorável à proposição na forma do substitutivo nº 1
Fernando Capez
Comissão de Saúde
24/11/2011
1770 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2012
255 / 2012
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2010
660 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2011
661 / 2011
favorável
favorável
Carlos Bezerra Jr.
Comissão de Saúde
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2011
Autógrafo
29639
Barros Munhoz
2
Ofício
6119
Ofício ao Projeto de lei numero 340/2010
3
Ofício
2651
Governador
4
18/08/2011
Substitutivo
1
Celino Cardoso, Celso Giglio, Gilmaci Santos, Ed Thomas, Welson Gasparini
5
03/02/2012
Veto Total
/2012
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 248/2005
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
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