Projeto de Lei n° 328, de 2010 ( PL 328 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	328 / 2010
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação atualizada, na forma da legislação vigente, imóvel com 486.721,40m² (quatrocentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e um metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), localizado à margem da Estrada Velha São Paulo - Campinas, no Município de Campinas.
Data de Publicação	14/04/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), IMÓVEL, LICITAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Data	Descrição
14/04/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/04/2010
15/04/2010	Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010	Pauta de 2ª sessão.
19/04/2010	Pauta de 3ª sessão.
20/04/2010	Pauta de 4ª sessão.
22/04/2010	Pauta de 5ª sessão.
23/04/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2010	Entrada na CCJ.
21/05/2010	Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
03/08/2010	Publicada Mensagem nº 74/10, de 29/07/10, do Senhor Governador do Estado solicitando a retirada deste Projeto de lei para reexame da matéria. (DA p. 16)
06/08/2010	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.19)
13/08/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	03/08/2010	Req. Retirada		Mensagem 74/10	Governador
Total: 1 ocorrência(s)

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