Projeto de Lei n° 228, de 1966 ( PL 228 / 66 )

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Documento
Número Legislativo	228 / 1966
Ementa	Dispõe sôbre alienação,por doação, à Prefeitura de Presidente Prudente, de imóvel situado naquele municipio, destinado à retificação e alargamento de via pública
Data de Publicação	20/08/1966
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.135

Data	Descrição
18/08/1966	apresentado - D.A. 20/08/1966
26/09/1966	Parecer nº 736/66 da C.C.J. Favorável - D.A. 28/09/1966
26/09/1966	Parecer nº 737/66 do Relastor Especial. Deputado. Oswaldo rodrigues Martins, pela C.F. Favorável - D.A. 28/09/1966
26/09/1966	Parecer nº 738/66 do Relator Especial, Deputado Gustavo Martini,pela C.O.P.T.C. Favorável - D.A.28/09/1966. Decorrido o prazo previsto no § 3º do art.2 2 da Constitução Estadual,(45 dias),em.
12/10/1966	Lei nº 9.534, promulga pelo Poder Executivo nos têrmos dos § 3º e 5º do art.22 da Constituição Estadual - D.0 14/10/1966
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.135

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