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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 376 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 376 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.232 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Doutor Antonio Carlos Fontoura da Silva" ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Presidente Prudente
Data de Publicação 29/04/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Tramitação

Data Descrição
29/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/04/2010
30/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
11/05/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
24/06/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável à proposição, pela Comissão de Constituição e Justiça e APROVADA a proposição, conclusivamente, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
03/08/2010 Publicado Parecer nº 1323/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH -favorável à propositura. (DA p. 19)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.109 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.232, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1323 / 2010 favorável favorável à proposição, pela Comissão de Constituição e Justiça e APROVADA a proposição, conclusivamente, pela Comissão de Saúde e Higiene Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 26/08/2010 Autógrafo 29109 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14232 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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