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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 427 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 427 / 2010
Ementa Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados.
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores FABRICANTE, RECICLAGEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/05/2010
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
15/12/2010 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
10/08/2011 Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/08/2011 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
19/08/2011 Devolvido da vista
23/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2011 Publicados: Parecer nº 950/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 951/11, da CDMA¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 952/11, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 19 e 20)
26/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2010 950 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2010 951 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
10/08/2011 952 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Simão Pedro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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