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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 695 / 1964
Ementa Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no artº. 30 e seu parágrafo único da Constituição Federal.
Data de Publicação 16/06/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Dias Novaes
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.075

Tramitação

Data Descrição
12/06/1964 Apresentado - D.A. 16/06/64.
14/10/1964 Parecer 3394/64 da C.C.J. favorável - D.A. 17/10/64.
30/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.075
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