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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 407 /1961

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 407 / 1961
Ementa Dispõe sôbre aprovação de contrato de financiamento entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o Governo do Estado, com interveniência do Banco do Estado de São Paulo S.A., para o reaparelhamento da Estrada de Ferro Araraquara
Data de Publicação 01/06/1961
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077

Tramitação

Data Descrição
30/05/1961 Apresentado DA 1.6.61
18/09/1961 Restaurado
26/09/1961 Parecer n. 1963/61 do rel. esp. dep. Roberto Cardoso Alves, pela CCJ fav. -DA 28-9-61
06/06/1962 Aprovado em 1a. disc. DA 8.6.62
03/08/1962 Parecer n. 1256/62 da C.O.P.T.C. fav. - DA 5.8.62
20/09/1962 Restaurado
13/11/1962 Parecer n. 3302/62 do rel. esp. dep. Hilário Torloni, pela CF.propondo o encaminhamento da proposição ao P. Executivo, para reexame da matéria - DA 15.11.62
30/03/1966 Parecer n. 20/66 do rel. esp. dep. Ciro Albuquerque, pela CF. fav. DA- 1-4-66
18/04/1966 Lei n. 9311- DO 19-4-66 - promulgada pelo Poder Executivo nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n. 4, de 20-12-65
20/04/1966 Conferido pelo processo original- ARQUIVO
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077
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