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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 452 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 452 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.243 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professora Odette Bueno Ribeiro" à Escola Estadual do Jardim Vera Cruz II, em Franca.
Data de Publicação 21/05/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
21/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2010
24/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/06/2010 Entrada na CCJ.
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Designado Relator o Deputado Carlos Giannazi.
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Carlos Giannazi, favorável
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
03/08/2010 Publicado Parecer nº 1327/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE -favorável à propositura. (DA p. 20)
03/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
03/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/08/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.162 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
15/09/2010 Publicada a Lei nº 14.243, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1)
15/09/2010 Arquive-se.
08/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1327 / 2010 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29162 Barros Munhoz  
2 15/09/2010 Lei 14243 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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