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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.404 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Fraternidade Espírita Caminho da Luz", em São Paulo.
Data de Publicação 02/06/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.107

Tramitação

Data Descrição
02/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 02/06/2010
07/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
17/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/11/2010 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
10/12/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/12/2010 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/02/2011 Publicado Parecer nº 121/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 19)
22/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 16/02/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
22/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
22/03/2011 Recebido pelo Governador em: 22/03/2011 - prazo para sanção: 12/04/2011.
23/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.305 (DA p. 22)
23/03/2011 Aguardando Sanção
13/04/2011 Publicada a Lei nº 14.404, de 12 de abril de 2011. (DOE p.1)
18/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.107

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2010 121 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Afonso Lobato  
1 23/03/2011 Autógrafo 29305 Barros Munhoz  
2 13/04/2011 Lei 14404 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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