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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 499 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 499 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Professora Stella da Matta Ambrósio" à Escola Estadual do Jardim Pulicano, em Franca.
Data de Publicação 08/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA ESTADUAL, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/06/2010
09/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
18/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2010 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
16/11/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/12/2010 Entrada na Comissão de Educação
08/12/2010 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
15/12/2010 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação
02/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2011 Publicados: Parecer nº 241/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 242/11, da C- favorável à proposição. (DA p. 20)
16/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 02/03/11 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
16/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/04/2011 Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011.
07/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.347 (DA p. 29)
07/04/2011 Aguardando Sanção
03/05/2011 Publicada Mensagem nº 25/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 17)
03/05/2011 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
04/05/2011 Entrada na CCJR.
19/05/2011 Comunicado o vencimento de prazo.
19/05/2011 Presidente solicita R.E.
19/05/2011 Juntado o pedido de R.E.
31/05/2011 53ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/05/2011 CONSTANDO DA ORDEM DO DIA.
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2010 241 / 2011 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2010 242 / 2011 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2011 Autógrafo 29347 Barros Munhoz  
2 Ofício 3073 Governador  
3 Ofício 966 Ofício ao Projeto de lei numero 499/2010  
4 16/05/2013 Req. Retirada Roberto Engler  
5 03/05/2011 Veto Total /2011 Mensagem 025/11 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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