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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0094 /2001

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0094 / 2001
Ementa Veda a distribuição de água mineral natural, destinada ao consumo humano, em recipientes que não permitam a perfeita visão de sua limpidez.
Data de Publicação 13/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONSUMO, HIGIENE, RECIPIENTE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
13/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0007
14/03/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
29/03/2001 Enviado à CCJ.
29/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep. Jorge Caruso.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
15/05/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001 Recebido sem parecer.
28/09/2001 Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
30/10/2001 Devolvido e enviado a CCJ.
30/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSH.
03/12/2001 Entrada na CSH.
04/12/2001 Distribuído ao Dep. Milton Flávio. Ao PC.
04/12/2001 Enviado ao Deputado.
19/03/2002 Devolvido e enviado à CSH.
19/03/2002 Recebido sem parecer.
10/04/2002 Redistribuído ao Deputado Caldini Crespo.Ao PC.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
02/05/2002 Devolvido e enviado à CSH.
02/05/2002 Recebido sem parecer.
13/05/2002 Distribuído ao Dep. Newton Brandão.
13/05/2002 Enviado ao Deputado.
12/06/2002 Devolvido e enviado à CSH.
12/06/2002 Recebido com parecer favorável.
18/06/2002 Aprovado o parecer.
18/06/2002 Enviado ao STAM.
20/06/2002 Publicados os pareceres: 927/2002, da CSP e 928/2002, da CSH, ambos favoráveis ao PL. (DA. pág. 12)
20/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
927 / 2002 favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
928 / 2002 favorável Newton Brandão Comissão de Saúde e Higiene  

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