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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 523 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 523 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.209 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Agenor de Miranda Araújo Neto - CAZUZA" à Escola Estadual Jardim Guarujá, na Capital.
Data de Publicação 16/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Tramitação

Data Descrição
16/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/06/2010
17/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/06/2010 Entrada na CCJ.
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Designada Relatora a Deputada Maria Lúcia Amary.
29/06/2010 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
05/08/2010 Publicado Parecer nº 1401/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à propositura. (DA p. 26)
05/08/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável da relatora, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/08/2010 Republicada a deliberação do congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação por ter saído com incorreção. (DA p.19)
07/08/2010 Republicada a deliberação do congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação por ter saído com incorreção. (DA p.8)
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/08/2010 Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010.
18/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.099 (DA p. 22)
18/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada a Lei nº 14.209, de 27 de agosto de 2010. (DOE p.3)
13/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.079

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2010 1401 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/08/2010 Autógrafo 29099 Barros Munhoz  
2 28/08/2010 Lei 14209 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência PL 523 2010 Raul Marcelo  
Total: 3 ocorrência(s)
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