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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 512 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 512 / 2010
Ementa Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação.
Data de Publicação 30/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, INGREDIENTE, PROIBIÇÃO, REFRIGERANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2010
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
24/08/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 34)
26/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
29/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
06/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
17/10/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Martins, pela comissão CS
17/10/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Saúde
03/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/02/2012 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
11/02/2012 Publicados: Parecer nº 64/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 65/12, de RE pela CS Deputado Marcos Martins- favorável à proposição e Parecer nº 66/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 13)
11/02/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2010 64 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
17/10/2011 65 / 2012 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde  
03/02/2012 66 / 2012 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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