Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 384 /1962

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 384 / 1962
Ementa Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 589, de 31/12/49, que dispõe sobre o pagamento do excesso de arrecadação aos municípios.
Data de Publicação 18/05/1962
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.104

Tramitação

Data Descrição
16/05/1962 Apresentado - D.A. 18/05/62.
14/05/1963 Parecer nº 876/63 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável - D.A. 17/05/63.
16/10/1963 ARQUIVADO.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.104
Voltar
alesp