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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 539 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 539 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Sd PM Ademilson Martins de Souza" ao 46º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (46º BPM/M), na Capital.
Data de Publicação 22/06/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, DENOMINAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/06/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/06/2010
23/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2010 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2010 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2010 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
04/08/2010 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/11/2010 Distribuído ao Deputado André Soares.
18/11/2010 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/12/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/12/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
24/02/2011 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
17/05/2011 Redistribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º , da Resolução 869/2011..
27/06/2011 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
03/07/2013 Devolvido sem voto
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
25/09/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2013 Publicados pareceres: nº 1940, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1941, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 43)
07/11/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.10.2013. (DA. pág. 51)
07/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2013 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
22/11/2013 Recebido pelo Governador em: 22/11/2013
23/11/2013 Publicado Autógrafo nº 30.449. (DA. pág. 13).
23/11/2013 Aguardando Sanção
14/12/2013 Publicada a mensagem A nº 223/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. ( DA pág. 23)
16/12/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
16/12/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares.
03/02/2014 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
04/02/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/02/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/02/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2014 18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/02/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/11/2010 1940 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2013 1941 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto André Soares  
Voto do relator favorável Vanderlei Siraque  
1 23/11/2013 Autógrafo 30449 Autógrafo ao Projeto de lei numero 539/2010 Samuel Moreira  
2 Ofício 6455 Ofício ao Projeto de lei numero 539/2010  
3 Ofício 2445 Governador  
4 14/12/2013 Veto Total /2013 Mens.A-223/2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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