Projeto de Lei n° 44, de 1958 ( PL 44 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	44 / 1958
Ementa	Mensagem 59/58:- Cria, no quadro da Justiça, 213 cargos de Oficial da Justiça, destinado à comarca da Capital.
Data de Publicação	18/03/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO E FUNÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

Data	Descrição
18/03/1958	Apresentado - D.A. 18/03/58.
09/04/1958	Parecer favorável 269/58 da C.C.J.
02/07/1958	1ª discussão foi aprovado.
23/07/1958	Pareceres favoráveis 1346/58 da C.S.C. e 1347/58 da C.F.
07/08/1958	2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão emendas 1 e 2, R.G. 191 e 192/58 - do Deputado Osny Silveira e outros e Deputado Luciano Nogueira Filho e outros.
12/08/1958	Ofício nº G-12.126 dee 11/08/58, do Presidente do T.J. opinando sem emendas.
04/09/1958	Parecer 1867/58 favorável ao P.L. e emenda nº 1 e contrário a emenda nº 2. do Relator Especial Deputado Gomes dos Reis
20/10/1958	Em votaqção foi aprovado com emenda nº 1 e rejeitada a emenda nº 2.
04/11/1958	Parecer 2197/58 da C.R.
11/11/1958	À promulgação (Autógrafo 5394) - D.O. 12/11/58.
20/11/1958	Mensagem 494 de 19/11/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto. ********** Retificação da publicação - D.O. 07/12/58.
05/02/1959	Em discussão foi aprovado o veto.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090

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