Projeto de Lei n° 1.038, de 1962 ( PL 1038 / 62 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	1038 / 1962
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a receber em doação, da Companhia Brasileira de terreno "Jardim Belval", um lote de terra situado em Baruerí, e da Prefeitura Municipal, prédio nele construído.
Data de Publicação	03/09/1962
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.112

Data	Descrição
03/09/1962	Apresentado
16/05/1963	Parecer nº. 913/63 da C.C.J. favorável pelo Relator Especial Deputado Amaral Gurgel (Com emenda) D.A. 18/05/1963
14/08/1963	Parecer 1662/63 do Relator especial Deputado Joaquim Fernandes pela C.O.PT.C. favorável ao P.L. e achando dispensável a adoção da emenda sugerida pelo nobre Deputado Amaral Gurgel 17/08/1963
21/08/1963	Parecer nº. 1808/63 da Comissõa de Finanças favorável 23/08/1963
28/08/1963	Aprovado em discussão única com emenda 31/08/1963
11/09/1963	Parecer 2152/63 da Comissão de Redação D.A. 15/09/1963
28/09/1963	Autógrafo 8816/63
02/10/1963	Lei nº. 7977 publicado em D.O. de 03/10/1963
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.112

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala