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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1226 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1226 / 1958
Ementa Isenta de emolumentos, taxas ou impostos os alvarás para porte de armas e os atestados de antecedentes ou outro documento, exigidos para expedição daqueles.
Data de Publicação 23/07/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112

Tramitação

Data Descrição
23/07/1958 Apresentado.
18/11/1958 Parecer nº 2614/58 da C.C.J., contrário.
08/04/1959 Arquivado de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112
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