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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 638 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 638 / 1958
Ementa Alienação de uma gleba de terras, integrante do 1º. perímetro de São Miguel Arcanjo, e declaradas devolutas em processo de ação discriminatória.
Data de Publicação 07/05/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101

Tramitação

Data Descrição
07/05/1958 Apresentado.
24/08/1958 Parecer nº. 1457 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 1458/58 da C.O.P.T.C. favorável./ Parecer nº. 1459/59 da C.F. favorável.
20/04/1960 Aprovada em discussão única.
28/04/1960 Parecer 388/60 da Comissão de Redação.
14/05/1960 Autógrafo 6139
17/05/1960 Lei nº. 5672, publicado em D.O. de 18/05/1960
07/06/1960 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101
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