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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 118 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 118 / 1958
Ementa Conta, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado às estradas de ferro estaduais ou federais, encampadas pelo poder público.
Data de Publicação 19/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, CONTAGEM DE TEMPO, FERROVIA, PODER PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/1958 Apresentado - D.A. 19/03/58.
15/04/1959 Arquivado.
05/12/2019 Arquivo - Arquivado
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