Projeto de Lei n° 1.003, de 1958 ( PL 1003 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1003 / 1958
Ementa	Dá nova redação ao nº. 27 do item VI da Relação nº. 61 do artigo 1º. da Lei nº. 3755 de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Data de Publicação	13/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Anselmo Farabulini Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108

Data	Descrição
13/06/1958	Apresentado.
07/11/1958	Parecer nº. 2368/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2369/58 da C.F. favorável com emendas.
19/11/1958	Discussão única foi aprovado com emendas.
02/12/1958	Parecer nº. 2817/58 da Comissão de Redação.
15/12/1958	À promulgação ( Autógrafo nº. 5497) publicado em D.O. de 17/12/1958. Lei nº. 5026, de 18/12/1958, publicado em D.O. de 20/12/1958
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.108

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