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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 177 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 177 / 1958
Ementa Mensagem 96/58:- Fixação de vencimentos dos escreventes, auxiliares e fiéis dos cartórios judiciais não oficializados da comarca da Capital e de outras providências.
Data de Publicação 25/03/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092

Tramitação

Data Descrição
25/03/1958 Apresentado - D.A. 25/03/58.
01/04/1958 Emendas 1 e 2 , RG. 60 e 61/58 do Deputado Pedro Fanganiello.
23/05/1958 Parecer 501/58 da C.C.J. favorável.
11/08/1958 1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
14/08/1958 Em votação foi aprovado.
09/10/1958 Parecer 1893/58 do Relator Especial Deputado Juvenal Rodrigues de Moarais favorável ao P.L. e as emendas 1 e 2.
02/12/1958 Parecer 2829/58da C.F. favorável ao P.L. e as emendas 01 e 02.
11/12/1958 2ª discussão foi encerrada,a discussão volta a comissão a emenda nº 3 (RG. 1143/58- Amaral Furlan e outros. - D.O. 13/12/58
29/12/1958 Pareceres 3650/58 da C.S.C. com emenda à emenda nº 3 e 3651/58 da C.F. favorável à emenda da C.S.C. e contrário a de nº 3. *********** Em votação foi aprovado com emendas.
30/12/1958 Parecer 3705/58 da C.R.
09/01/1959 Autógrafo 5733. - D.O. 13/01/59.
15/01/1959 Lei 5239. - D.O. 17/01/59.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092
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