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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0261 /2001

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0261 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador a análise das idéias expressas no projeto de lei do Deputado Jovem Ronaldo de Castro Farias Santos, que institui o benefício fiscal sobre o ICMS, para as empresas que implantarem e mantiverem posto ou centro de saúde, na área de sua localização, para atendimento gratuito de seus funcionários e da população local.
Data de Publicação 22/03/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA, BENEFÍCIO, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, PARLAMENTO JOVEM, POSTO DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.052

Tramitação

Data Descrição
22/03/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10469/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.052

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2001 Avulso 000261  
2 26/03/2001 Ofício 001635  
Total: 2 ocorrência(s)
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