Projeto de Lei n° 1.074, de 1958 ( PL 1074 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1074 / 1958
Ementa	Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Igaraçú do Tietê, de imóvel situado naquele município e destinado às instalações políciais locais.
Data de Publicação	26/06/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

Data	Descrição
26/06/1958	Apresentado.
24/10/1958	Parecer nº. 2072/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2073/58 da C.O.P.T.C. favorável.
05/11/1958	Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
12/11/1958	Em votação, foi aproavdo.
19/11/1958	Parecer nº. 2647/58 da Comissão de Redação.
29/11/1958	À promulgação (Autógrafo nº. 5642) publicado em D.O. de 02/12/1958. Lei nº. 5011, de 04/12/1958, publicado em D.O. de 06/12/1958.
07/12/1958	Retificação da Lei nº 5.011/1958.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109

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