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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1579 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1579 / 1958
Ementa Altera a Tabela "N" -Dos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais-constante da Lei nº. 4831, de 28/08/1958, que estabeleceu a forma de cobranças de custas e emolumentos judiciais e extra-judiciais.
Data de Publicação 05/09/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118

Tramitação

Data Descrição
05/09/1958 Apresentado.
17/03/1959 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.118
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