Projeto de Lei n° 1.586, de 1958 ( PL 1586 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	1586 / 1958
Ementa	Aplica o regime de pensão mensal instituido pela Lei nº. 4832, de 04/09/1958, aos beneficiários de servidores falecidos antes da vigência do citado diploma.
Data de Publicação	05/09/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Ferreira Keffer
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

Data	Descrição
05/09/1958	Apresentado.
11/09/1958	Substitutivo nº. 01 (RG- 253/58 - Márcio Porto)
12/09/1958	Substituvivo nº. 02 (RG- 254/58 - Teixeira de Camargo)
15/09/1958	Emenda nº. 01 (RG- 255/58 - Gomes dos Reis)
25/09/1958	Emenda nº. 02 (RG- 274/58 - Blota Junior)
04/11/1958	Parecer nº. 2210/58 da C.C.J. favorável à emenda nº. 01 e o substitutivo
20/11/1958	1ª. discussão foi aprovado, rejeitadas as emendas e prejudicado o substitutivo.
03/12/1958	Parecer nº. 2881/58 da C.A.S. com substitutivo.
16/12/1958	2ª. discussão foi encerrada com volta à Comissão de emendas sn. 03 e 04 (RG- 1209 e 1210- Cyro Albuquerque e outros e Arruda Castanho e outros, respectivamente.
26/12/1958	Parecer nº. 3597/58 da C.A.S. com emenda ao substitutivo.
29/12/1958	Em votação foi aprovado o substitutivo com emenda da C.S.C./ Parecer nº. 3671/58, da Comissão de Redação.
31/12/1958	Á promulgação (Autógrafo nº. 5625), publicado em D.O. de 13/01/1959./ Lei nº. 5134, de 07/01/1959, publicado em D.O. de 09/01/1959
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.119

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