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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1642 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1642 / 1958
Ementa Dispõe sobre a retificação de ítem da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).
Data de Publicação 16/09/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.120

Tramitação

Data Descrição
16/09/1958 Apresentado.
18/12/1958 Parecer nº 3426/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
18/12/1958 Parecer nº 3427/58 da Comissão de Finanças - favorável.
30/12/1958 Em discussão única foi aprovado.
09/01/1959 À promulgação (Autógrafo nº 5683) - Publicado em D.O. de 16/01/59 - Lei nº 5199, de 13/01/59 - publicada em D.O. de 15/01/59.
15/01/1959 Parecer nº 3758/58 da Comissão de Redação.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.120
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