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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1655 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1655 / 1958
Ementa Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado.
Data de Publicação 17/09/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 16/12/1958 - À promulgação (Autógrafo nº 5526) - publicado no D.O. de 17/12/58 - Lei nº 5021 de 18/12/58 - publicada em D.O. de 19/12/58. Retificação publicada em D.O. de 10/01/59. Retificação publicada em D.O. de 16/01/59.

Tramitação

Data Descrição
17/09/1958 Apresentado.
19/09/1958 Emendas de nºs 1 a 4 (RG. nº 260 a 263/58, respectivamente dos Senhores Deputados Derville Allegretti, Cássio Ciampolini, Texeira de Camargo e Pinheiro Júnior).
22/09/1958 Emendas de nºs 05 a 08 (RG. nº 267/58, respectivamente dos Senhores Deputados Guilherme Gomes, Teixeira de Camargo, Derville Allegretti e Benedito Rocha).
23/09/1958 Emenda nº 09 (RG. nº 268/58 do Deputado Ferreira Keffer).
24/09/1958 Emendas de nºs. 10 a 13 (RG. nº 269 a 272/58 - respectivamente dos Deputados Abreu Sodré, Guilherme Gomes e Márcio Porto (2).
25/09/1958 Emendas nºs 14, 16 e 17 (RG. nº 273, 275 e 276/58 - respectivamente dos Deputados Wilson Rahal, Teixeira de Camargo e Benedito Rocha).
26/09/1958 Emenda nº 18/58 - Deputado Cruz Secco - RG. nº 277/58.
29/09/1958 Emendas nºs. 19, 21 e 22 (RG. nº 278, 280 e 281/58 - respecitvamente dos Deputados Guilherme Gomes, Pinheiro Júnior e Ângelo Zanini).
30/09/1958 Emenda nº 23 - RG nº 282/58 do Deputado Teixeira de Camargo.
01/10/1958 Emenda nº 20 - RG. nº 283/58 do Deputado Alfredo Fahrat.
06/10/1958 Emendas nºs. 24 e 25 (RG. nº 285 e 286/58, respectivamente dos Deputados Wilson Rahal e Scalamandré Sobrinho ).
07/10/1958 Emendas nºs. 26 a 30 RG. nº 287 a 291/58 respectivamente dos Deputados Conceição da Costa Neves (3) e Farabulini Júnior (2).
07/10/1958 Ofício nº 179, de 29/09/58 do Presidente do Tribunal de Alçada.
08/10/1958 Emendas nºs. 15 e 31 a 40/58 RG. nº 293 a 303/58.
10/10/1958 Emendas nºs. 41 a 49 RG. nº 306 a 312-317 e 329/58.
13/10/1958 Ofício nº 76 de 08/10/58 do Presidente do Tribunal de Contas.
13/10/1958 Emenda nº 50/58 RG. nº 358/58 do Deputado Pinheiro Júnior.
27/10/1958 Parecer nº 2114/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável ao Projeto de Lei e às Emendas.
30/10/1958 Em primeira discussão foi aprovado com Emenda nº 29, retiradas algumas e rejeitadas as demais (35ª Sessão Extraordinária).
03/12/1958 Parecer nº 2887/58 da Comissão de Serviço Civil - favorável com Emenda.
03/12/1958 Parecer nº 2888/58 da Comissão de Finanças - favorável com Emendas.
10/12/1958 Em segunda discussão foi aprovado com Emendas (63ª Sessão Extraordinária).
15/12/1958 Parecer nº 3382/58 da Comissão de Redação
16/12/1958 À promulgação (Autógrafo nº 5526) - publicado no D.O. de 17/12/58 - Lei nº 5021 de 18/12/58 - publicada em D.O. de 19/12/58. Retificação publicada em D.O. de 10/01/59. Retificação publicada em D.O. de 16/01/59.
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