Projeto de Lei n° 1.190, de 1962 ( PL 1190 / 62 )

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Documento
Número Legislativo	1190 / 1962
Ementa	Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para constituir, em favor do Jókey Clube de São José do Rio Preto, servidão de trânsito em área de sua propriedade.
Data de Publicação	02/10/1962
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114

Data	Descrição
02/10/1962	Apresentado - 03/10/1962.
10/05/1963	Parecer n.º 789/63 da C.C.J. favorável - D.A. 11/05/1963.
17/09/1963	Mensagem n.º 225/63 do Sr. Governador do Estado solicitando que seja mantido em tramitação o Projeto de Lei.
25/09/1963	Parecer n.º 2426/63 da C.O.P.T.C. solicitando informações do Poder Executivo - D.A. 27/09/1963.
23/03/1965	Parecer n.º 91/65 da C.O.P.T.C. solicitando que seja enviado à Assessoria Técnica Legislativa as informações necessárias - D.A. 25/03/1965.
29/10/1970	Parecer n.º 441/70 da C.O.P.T.C. sugerindo o adiamento da discussão do Projeto de Lei até nova manifestação do Executivo - D.A. 30/10/1970. Mensagem n.º 46/70 acusando o recebimento do ofício n.º 12/70 solicitando informações.
24/05/1971	Mensagem n.º 50/71 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei - D.A. 25/05/1971.
27/05/1971	Aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei. Devolva-se o traslado.
30/09/1971	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114

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