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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 671 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 671 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.510 / 2011
Ementa Fica instituído o "Dia Estadual da Merendeira".
Data de Publicação 01/09/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
01/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 01/09/2010
02/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2010 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
25/09/2010 Publicada a retificação da ementa da propositura. DA página 8.
27/09/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
18/11/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
08/12/2010 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/02/2011 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia.
23/02/2011 Distribuído ao Deputado Simão Pedro.
21/03/2011 Devolvido sem parecer.
26/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 4º, da Resolução 869/2011.
26/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Leci Brandão
02/06/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2011 Publicados: Parecer nº 392/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 393/11, da CEC¿favorável à proposição. (DA p. 19)
14/06/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 21)
14/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/06/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/07/2011 Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011 Publicado Autógrafo nº 29.437. (DA p. 16)
02/07/2011 Aguardando Sanção
22/07/2011 Publicado a Lei nº 14.510, de 21 de julho de 2011. (DOE p. 9)
10/08/2011 Arquive-se.
19/08/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2010 392 / 2011 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2011 393 / 2011 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Simão Pedro
1 22/07/2011 Autógrafo 29437 Autógrafo ao Projeto de lei numero 671/2010 Barros Munhoz  
2 22/07/2011 Lei 14510 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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