Projeto de Lei n° 337, de 1958 ( PL 337 / 58 )

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Documento
Número Legislativo	337 / 1958
Ementa	Estende aos componentes da F.Pública que serviram em zona de guerra o disposto no artigo 1º da Lei 4595, de 03/01/58 (Isenção do Imposto de transmissão de propiedade imobiliária "inter-vivos" nas aquisições de imóvel para residência própria.
Data de Publicação	11/04/1958
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Juvenal Rodrigues De Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.095

Data	Descrição
11/04/1958	Apresentado. - D.A.11/04/58.
13/06/1958	Parecer favorável 912/58 da C.C.J.
12/12/1958	1ª discussão foi aprovado.
07/08/1959	Pareceres favoráveis 1635/59 da C.C.J. pelo Relator Especial Deputado Castelo Branco e 1636/59 da C.F.
22/05/1962	Rejeitado em 2ª discussão. - D.A. 24/05/62.
29/05/1962	Arquivado.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.095

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