Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1399 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1399 / 1958
Ementa Subordina à licença prévia ou alvará sanitário, da Secção de Profilaxia e Epidemiologia o Departamento de Saúde do Estado, os pedidos de vistorias nos prédios ou locais destinados à instalação de Institutos de Beleza e Similares.
Data de Publicação 14/08/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Roberto De Carvalho Vidigal
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Último andamento 14/04/1964 - Arquivado pela Resolução 341/63.

Tramitação

Data Descrição
14/08/1958 Apresentado.
11/09/1958 Juntada deste ao P.L. 1195/58.
14/04/1964 Arquivado pela Resolução 341/63.
Voltar
alesp