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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2058 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2058 / 1958
Ementa Dispõe sobre criar um Tribunal de Alçada em Santos.
Data de Publicação 12/12/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Athie Jorge Coury
Apoiador(es)
Indexadores CRIAÇÃO, SANTOS (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/12/1958 Apresentado.
11/07/1959 Parecer n.º 1168/59 da C.C.J. favorável.
24/05/1962 Aprovado em1ª. discussão com emenda - D.A. 26/05/1962.
16/05/1963 Parecer n.º 905/63 do Relator Especial, Deputado Amaral Gurgel, pela C.C.J. opinando para que se oficie ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando, àquela Côrte Judiciária se digne de opinar sobre a matéria. - D.A. 18/05/1963.
23/08/1965 Arquivado.
05/12/2019 Arquivo - Arquivado
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