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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Dr. Anderson Haddad" ao anexo do Fórum da Comarca de Araraquara, naquele Município.
Data de Publicação 25/09/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FÓRUM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/09/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/09/2010
28/09/2010 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2010 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2010 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2010 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2010 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - artigo 31, §1°, "2" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIII C.R.I."..
07/10/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
19/11/2010 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2010 Publicado Parecer nº 1906/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 24)
16/12/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 01/12/10, pela Comissão Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.24)
16/12/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/02/2011 Recebido pelo Governador em: 09/02/2011 - prazo para sanção: 02/03/2011.
09/02/2011 Publicado Autógrafo nº 29.256 (DA p. 22)
09/02/2011 Aguardando Sanção
02/03/2011 Publicada Mensagem nº 8/11, de 1º/03/11, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23).
02/03/2011 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
02/03/2011 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/03/2011 Comunicado vencimento de prazo.
17/03/2011 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
17/03/2011 Designado como Relator Especial Deputado Orlando Morando pela Comissão de Constituição e Justiça.
31/03/2011 Dev sem parecer
05/04/2011 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
05/04/2011 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2010 1906 / 2010 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2011 Autógrafo 29256 Autógrafo ao Projeto de lei numero 707/2010 Barros Munhoz  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 85 Ofício ao Projeto de lei numero 707/2010  
4 02/03/2011 Veto Total /2011 Mensagem 8/2011 do Sr. Governador Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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