Projeto de Lei n° 70, de 1956 ( PL 70 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	70 / 1956
Ementa	Isenta do pagamento do imposto de vendas e consignações as instituições assistenciais que mantenham escolas profissionais ou executem serviços com o objetivo de iniciar as pessoas assistidas na prática de qualquer ofício
Data de Publicação	23/03/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Baptista Neves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023

Data	Descrição
27/03/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação
23/05/1956	Parecer n. 331/56 da CCJ favorável
12/06/1956	Primeira discussão foi aprovado
18/06/1956	Emenda n. 1 (RG-80/56 - João Batista Neves)
31/08/1956	Parecer n. 1105/56 da CF favorável com emenda
13/09/1956	Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Araripe Serpa
22/10/1956	Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF, rejeitada a emenda n. 1
07/11/1956	Parecer n. 1628/56 da C. Redação
28/11/1956	À promulgação (Autógrafo n. 3955) pub. D.O. de 29.11.56
06/12/1956	Mensagem n. 418, de 6.12.56, do Governo vetando totalmente o projeto
28/12/1956	Parecer n. 2072/56 da CF contrário ao veto
03/04/1957	Encerrado a discussão, do veto, e a votação adiada por falta de número
03/04/1957	4ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.023

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