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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0104 /1997

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0104 / 1997
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das editoras das Universidades Estaduais fornecerem aos portadores de deficiência visual, cópias em disquetes dos livros editados e de autoria do respectivo corpo docente.
Data de Publicação 14/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores CÓPIA, DISQUETE, EDITORA, EDUCAÇÃO, IMPRESSO, LIVRO, PAGAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Tramitação

Data Descrição
14/03/1997 Publicado no Diário Oficial pg.06
17/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
21/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
24/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 424)
31/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.E-Comissão de Educação, C.F.O.-Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 619)
31/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/06/1997 Entrada na Comissão de Educação
14/08/1997 Comissão de Finanças e Orçamento
24/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (
30/10/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Afanásio Jazadji
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (448)
24/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
31/03/1998 Publicados os Pareceres nºs 412 e 413, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente, e o Parecer nº 414, de 1998, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando a continuidade da tramitação (DA p.21).
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.153

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
412 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça      
413 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda da Comissão de Justiça Hatiro Shimomoto Comissão de Educação      
414 / 1998 favorável favorável ao projeto com emenda, à emenda da Comissão de Justiça e da emenda da Comissão de Educação Afanasio Jazadji Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/11/1999 Req. de Tramitação 050111 Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)

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