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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0098 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0098 / 1997
Ementa Obriga aos postos revendedores de combustível a oferecer à venda de gasolina do tipo comum.
Data de Publicação 13/03/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, COMERCIALIZAÇÃO, GASOLINA, POSTO, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE GASOLINA, PREÇO, REVENDEDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
13/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 6)
14/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 417)
31/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CEP)Comissão de Economia e Planejamento
31/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 619)
31/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/1997 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
12/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento
22/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
17/10/1997 Designado Relator Especial o Deputado Nivaldo Santana
23/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº)
24/10/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 2882)
25/10/1997 Publicados o Parecer nº 2154, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 2155, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Economia e Planejamento
29/06/1998 58ª Sessão Extraordinária: Aprovado
30/06/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1089)
30/06/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (865)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria, para assinatura (1106)
01/07/1998 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (1116)
02/07/1998 Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria, para publicação e expedição do autógrafo (s/n)
02/07/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1123)
03/07/1998 Publicado o Autógrafo 24.043 (DA, p.1)
21/07/1998 Entrou Veto Total
04/08/1998 Publicado o Veto Total (DA, p.5)
04/08/1998 Recebido do DOL para distribuição (886)
05/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
05/08/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/08/1998 Designada Relator Especial a Deputada Beatriz Pardi
24/08/1998 Presidente solicita devolução
24/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/08/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1283)
26/08/1998 Publicado o parecer 1302/98, do Relator Especial Deputada Beatriz Pardi, em substituição à CCJ, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA, p.3)
26/08/1998 Publicada a errata do Parecer 1302/98 (DA, p.5)
02/09/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (976)
02/09/1998 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
01/02/1999 1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
09/02/1999 7ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
10/02/1999 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.7)
08/03/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00165/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável            
favorável ao projeto e contrário ao veto      
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/07/1998 Autógrafo 024043 Mesa Diretora  
2 02/07/1998 Ofício 004742 Paulo Kobayashi  
3 04/08/1998 Veto Total 013592 /1998 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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