Projeto de Lei n° 47, de 1957 ( PL 47 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	47 / 1957
Ementa	Dispõe sobre permuta, entre a Fazenda do Estado e Antônio Athanazio da Silva, de imóveis situados no município de Ubatuba e de interesse do Aeroporto local.
Data de Publicação	18/03/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

Data	Descrição
18/03/1957	Apresentado.
07/06/1957	Parecer n.º 707/57 da C.C.J. favorável.
21/06/1957	Encerrada a 1ª. discussão, a votação foi adiada por falta de número.
25/06/1957	Em votação foi aprovado.
24/07/1957	Parecer n.º 1609/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 1610/57 da C.F. faavorável.
08/08/1957	Aprovado em 2ª discussão.
22/08/1957	Parecer n.º 2271/57 da C. Redação.
09/09/1957	À promulgação o autógrafo n.º 4.505, publicado em D.O. de 10/09/1957.
17/09/1957	Lei n.º 4.150, publicada em D.O. de 19/09/1957.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.047

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