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Projeto de lei nº 234 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
234 / 1955
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do nº XI do artigo 20 da
Lei nº 819, de 31/12/50
( contagem de pontos aos serventuários interinos para efeito de promoção e outros benefícios ).
Data de Publicação
20/05/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006
Tramitação
Data
Descrição
20/05/1955
Apresentado.
17/06/1955
Parecer nº 875/55 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
07/07/1955
Em primeira discussão foi aprovado - Redação pauta por uma sessão a Requerimento do Deputado Camilo Ashcar.
11/07/1955
Emenda nº 01 RG. nº 150/55 do Deputado Derville Allegretti.
24/08/1955
Parecer nº 1499/55 da Comissão de Constituição e Justiça com Substitutivo e contrário à Emenda.
06/09/1955
Em segunda discussão foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e rejeitada a Emenda.
21/09/1955
Parecer nº 1674/55 da Comissão de Redação.
14/10/1955
Redação Final foi aprovado.
20/10/1955
À promulgação ( Autógrafo nº 3460 ) - publicado no D.O. de 22/10/55.
28/10/1955
Mensagem nº 472, de 27/10/55 do Senhor Governador opondo Veto Total ao Projeto de Lei.
18/11/1955
Parecer nº 1952/55 da Comissão de Constituição e Justiça - contrário ao Veto.
25/11/1955
Em discussão foi aprovado o Veto.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.006
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