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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1426 /1958

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1426 / 1958
Ementa Retifica item da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Data de Publicação 19/08/1958
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.116

Tramitação

Data Descrição
19/08/1958 Apresentado.
16/12/1958 Parecer nº. 3408/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 309/58 da C.F. favorável com emendas.
30/12/1958 Discussão única foi aprovado com emendas.
16/01/1959 Parecer nº. 3794/58, da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5719) publicado em D.O. de 16/01/1959. Lei nº. 5266, de 15/01/1959, publicado em D.O. de 17/01/1959.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.116
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