Projeto de Lei n° 108, de 1957 ( PL 108 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	108 / 1957
Ementa	Dispõe sobre retificar a letra "b" do Artigo 4º. da Lei n.º 3.772 de 24/01/1957.
Data de Publicação	27/03/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Blota Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049

Data	Descrição
27/03/1957	Apresentado.
08/04/1957	Emendas n.ºs 1 e 2 (RG-38 e 39/57) do Deputado Castro Viana.
23/04/1957	Parecer n.º 348/57 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e a emenda.
26/04/1957	Parecer n.º 383/57 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e a emenda .
03/05/1957	Aprovado em discussão única com emenda.
08/05/1957	Parecer n.º 448/57 da C. Redação.
15/05/1957	À promulgação o autógrafo n.º 4219, publicado em D.O. de 16/05/1957.
22/05/1957	Lei n.º 3.852, publicada em D.O. de 23/05/1957.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049

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