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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 18 /1951

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 18 / 1951
Ementa Dispõe sobre fixação do efetivo da Força Pública do Estado, para o exercício de 1951
Data de Publicação 11/01/1951
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Tramitação

Data Descrição
13/01/1951 Apresentado e considerado objeto de deliberação
02/04/1951 Emenda n. 1 (Mensagem n. 4332 de 2.4.51)
06/04/1951 Parecer n. 245/51 da CCJ favorável
20/04/1951 Emenda n. 2 (Porp. da Paz)
28/05/1951 Parecer n. 779/51 da CFO favorável
31/05/1951 Emenda n. 3 (Pedro Fanganiello)
13/11/1951 Parecer n. 2653/51 da CFO, favorável
21/11/1951 Primeira discussão foi aprovado
10/12/1951 10ª. ext. - Parecer n. 3180/51 da CCJ favorável a emenda n. 1
11/12/1951 12ª. ext. - Parecer n. 3273/51 da CFO favorável a emenda 1 e contrário as demais
12/12/1951 13ª. ext. - Segunda discussão foi aprovado com emenda n. 1
13/12/1951 Parecer n. 3469/51 da Comissão de Redação
13/12/1951 14ª. ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1581 pub. D.O. de 21.3.52). Lei n. 1384 de 17.12.51 pub. DO de 19.12.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107
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