Projeto de Lei n° 36, de 1951 ( PL 36 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	36 / 1951
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, com sede nesta capital
Data de Publicação	17/01/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Amadeu Narciso Pieroni
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Data	Descrição
18/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
16/05/1951	Parecer n. 575/51 da CCJ, favorável
25/05/1951	Primeira discussão foi aprovado
04/06/1951	Segunda discussão foi aprovado
11/06/1951	Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Valentim Amaral
22/06/1951	Parecer n. 1184/51 da Comissão de Redação
25/06/1951	Redação Final foi aprovado
27/06/1951	À promulgação (Autógrafo n. 1193 - pub. D.O. de 28.6.51). Lei n. 1102 de 3/7/51 - pub. DO de 5/7/51
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

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